Câmara Municipal de Boa Hora

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica do Município: por adm — última modificação 26/02/2025 20h35 — registrado em: Lei Orgânica do Municipio
A Lei Orgânica do Município é a principal norma que rege a organização política, administrativa e jurídica do município, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as competências dos poderes Executivo e Legislativo. Elaborada com base na Constituição Federal e na Constituição Estadual, a Lei Orgânica define as diretrizes para a gestão pública, o funcionamento dos órgãos municipais e a participação da sociedade na administração local. Aqui, você pode acessar a Lei Orgânica do nosso município na íntegra, garantindo transparência e facilitando o conhecimento das normas que regulam a vida pública municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Portaria_001-25_pag_429.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 20h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 28/05/2025 21h41
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
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Transparência: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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