Câmara Municipal de Boa Hora

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Município: por adm — última modificação 26/02/2025 20h35 — registrado em: Lei Orgânica do Municipio
A Lei Orgânica do Município é a principal norma que rege a organização política, administrativa e jurídica do município, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as competências dos poderes Executivo e Legislativo. Elaborada com base na Constituição Federal e na Constituição Estadual, a Lei Orgânica define as diretrizes para a gestão pública, o funcionamento dos órgãos municipais e a participação da sociedade na administração local. Aqui, você pode acessar a Lei Orgânica do nosso município na íntegra, garantindo transparência e facilitando o conhecimento das normas que regulam a vida pública municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/02/2025 14h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
DM_5249_268_Boa_Hora_Licitacao_Inexigibilidade_002-25_Autorizacao_e_Ratificacao_pag_287.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 20h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
DM_5249_266_Boa_Hora_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Autorizacao_e_Ratificacao_pag_287.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 20h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
DM_5249_267_Boa_Hora_Licitacao_Inexigibilidade_001-25_Extrato_Contrato_001-25_pag_287.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 20h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
DM_5249_263_Boa_Hora_Decreto_001-25_pag_284.pdf: por adm — última modificação 28/05/2025 20h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 26/02/2025 20h42
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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